Termos de uso do serviço de cursos da RIACycle LTDA ME

Antes de começar a utilizar os cursos oferecidos pela RIACycle Soluções Web LTDA ME, doravante denominada RIACycle Soluções em aplicações Web LTDA ME , e o aluno ou aluna que, direta ou indiretamente realiza inscrição em um ou mais destes cursos, doravante denominado CLIENTE, precisa ler e concordar com estes Política de Uso do Site (ou "TERMOS DE USO DO SERVIÇO DE CURSOS DA RIACycle LTDA ME ") e com os seguintes termos e condições e as seguintes políticas, incluindo qualquer emenda futura (coletivamente designados como "CONTRATO"):

§1 - DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

1. SERVIÇO.
   Fornecimento de curso através da Internet, onde o conteúdo, eventuais exercícios e processos interativos e avaliatórios são exercidos com o acesso ao curso no ambiente virtual de aprendizagem especificado pela RIACycle LTDA ME .
2. Forma e Disponibilidade. Os cursos oferecidos pela RIACycle LTDA ME utilizam a Internet, através do endereço www.RIACycle LTDA ME .com, e endereços derivados, para fornecer conteúdo e mecanismos de interatividade e avaliação. Você entende e concorda que o SERVIÇO é fornecido a você NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA e DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE.
3. A RIACycle LTDA ME se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade do SERVIÇO, bem como se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o SERVIÇO, com ou sem aviso prévio, a qualquer momento, e sem ter de se responsabilizar por qualquer ato.

§2 - CONDIÇÕES GERAIS DA OFERTA DO SERVIÇO

1. Uso Apropriado. O CLIENTE concorda em responsabilizar-se por seu próprio uso do SERVIÇO, por quaisquer postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. O CLIENTE concorda em utilizar o SERVIÇO de acordo com todas as leis, normas e regulamentos locais, estaduais, nacionais e internacionais, incluindo todas as leis relativas à transmissão de dados técnicos exportados de seu país de residência e com todas as leis de controle de exportação de dados do Brasil.
2. Privacidade. Como condição à utilização do SERVIÇO, O CLIENTE concorda que a RIACycle LTDA ME pode acessar ou divulgar suas informações pessoais, incluindo o conteúdo de suas comunicações, para cumprir qualquer ação judicial ou requerimento governamental (como mandados de busca, intimações, legislação ou ordem judicial), bem como para fins de divulgação dos serviços e da marca da RIACycle LTDA ME , sem prévia e/ou expressa autorização do CLIENTE.
   
   
3. Práticas gerais relacionadas ao uso e armazenamento.
   O CLIENTE concorda que a RIACycle LTDA ME não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidos pelo SERVIÇO. A RIACycle LTDA ME reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.
   
   
4. Conteúdo do SERVIÇO.
   A RIACycle LTDA ME não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros. A RIACycle LTDA ME reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no SERVIÇO, como conteúdo que viole este CONTRATO. A RIACycle LTDA ME também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) fazer cumprir este CONTRATO, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da RIACycle LTDA ME , seus usuários e o público. A RIACycle LTDA ME não será responsável, nem responderá pelo exercício ou não-exercício de seus direitos sob este CONTRATO.
5. Isenção de responsabilidade. O CLIENTE concorda em isentar e desresponsabilizar a RIACycle LTDA ME e suas subsidiárias, afiliadas, representantes, agentes e funcionários, de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas a sua utilização do SERVIÇO, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza.
6. Declarações e garantias. O CLIENTE declara e garante que (a) todas as informações fornecidas pelo mesmo à RIACycle LTDA ME para utilizar do SERVIÇO estão corretas e atualizadas e que (b) o mesmo tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar nestes termos de CONTRATO para executar os atos requeridos pelo mesmo.
7. Direitos de propriedade intelectual. O CLIENTE reconhece que a RIACycle LTDA ME detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao SERVIÇO, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual (os "Direitos da RIACycle LTDA ME "). Os Direitos da RIACycle LTDA ME estão protegidos por leis de propriedade intelectual internacionais e do Brasil. Sendo assim, o CLIENTE concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do SERVIÇO. O CLIENTE também concorda que não utilizará nenhum robô, ou outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do SERVIÇO. O CLIENTE declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado para o site da RIACycle LTDA ME , antes, durante e depois de realizar algum curso disponível neste SERVIÇO.

§3 - TIPOS DE CURSOS OFERECIDOS

1. Curso com formação de turma. Trata-se de um curso com datas de início e de encerramento previamente agendadas e divulgadas, junto com detalhes da metodologia de aplicação do curso, no site da RIACycle LTDA ME . As inscrições para tais cursos são feitas com antecedência, porém o início do acesso aos mesmos se dá na data divulgada para seu início. A RIACycle LTDA ME reserva o direito de alterar a data de início de cursos com formação de turmas, de acordo com sua conveniência, desde que haja aviso prévio para os alunos com 2 dias de antecedência.
2. Cursos de oferta contínua. Trata-se de um curso que não há formação de turmas, e que o CLIENTE pode se inscrever e iniciar o curso tão logo o pagamento da inscrição seja confirmado. O período de acesso ao curso é informado na descrição do mesmo (em quantidade de dias, e é relativo ou à data em que o CLIENTE é informado sobre a liberação de seu acesso (nos casos em que o pagamento da inscrição é feito através de boleto bancário), ou à data de pagamento da inscrição via cartão de crédito internacional (nos cursos que disponibilizam tal opção). O prazo que conclusão de um curso de oferta contínua sempre encerra à 00:00h da data indicada como limite de acesso ao curso.
3. Cursos gratuitos. Trata-se de cursos ofertados sem a cobrança de taxa de inscrição, onde o acesso ao curso pode ou não ter limite de prazo. No caso da existência de tal limite, o prazo de acesso é determinado da mesma forma dos cursos de oferta contínua, sendo tomada como referência a data do primeiro acesso ao curso. A RIACycle LTDA ME reserva ao direito de suspender, sem aviso prévio ou justificativa, qualquer curso gratuito, e não se responsabiliza por qualquer atendimento ao CLIENTE no uso deste tipo de curso.
4. Variantes de cursos. Outros tipos de cursos que não estes supra apresentados podem ser adicionados ao SERVIÇO, sem aviso prévio ou expresso ao CLIENTE, com modo de inscrição e/ou operação distintas do que foi apresentado nesta cláusula.

§4 - TAXA DE INSCRIÇÃO E serviços DE PAGAMENTO

1. Condição para acesso a cursos pagos. Tanto nos cursos com formação de turma, quanto nos cursos de oferta contínua, o acesso se dá mediante pagamento de taxa de inscrição, cujo preço é informado no site da RIACycle LTDA ME e o procedimento a ser realizado é descrito neste CONTRATO.
2. Ativação e desativação de cobrança de taxas. A RIACycle LTDA ME reserva o direito de dispensar, bem como voltar a ativar, a cobrança de taxas de quaisquer cursos ofertados no SERVIÇO, sem aviso prévio e/ou expresso ao CLIENTE ou a quem quer que seja.
3. Serviços de cobrança. O CLIENTE realiza o pagamento da inscrição do curso on-line através de serviços de cobrança independentes: meios de pagamento válidos para o curso (www.meios de pagamento válidos para o curso.com.br) ou Paypal (www.paypal.com), dos quais a RIACycle LTDA ME é apenas um cliente/usuário.
4. Alteração de serviços de cobrança. Os cursos podem oferecer inscrição através do meios de pagamento válidos para o curso e/ou do Paypal, exclusivamente de acordo com a conveniência da RIACycle LTDA ME , que pode alterar o SERVIÇO de pagamento da taxa de inscrição de qualquer curso em qualquer tempo, sem aviso prévio e/ou expresso ao CLIENTE.
5. Responsabilidade sobre processo de cobrança. A RIACycle LTDA ME não tem qualquer responsabilidade sobre a política de funcionamento de tais serviços de cobrança, bem como eventos que venham a ocorrer por conta do uso destes serviços. O CLIENTE isenta a RIACycle LTDA ME de responsabilidade sobre qualquer evento que venha a ocorrer no uso destes serviços de cobrança e que provoque algum problema e/ou prejuízo ao CLIENTE.
6. Precisão dos dados fornecidos. O CLIENTE tem a obrigação de fornecer dados precisos sobre nome, sobrenome, cidade, email, entre outras informações, tanto no processo de cadastramento de usuário no ambiente virtual de aprendizagem, quanto no sistema de pagamento meios de pagamento válidos para o curso, quando este for utilizado para realização de pagamento de taxa de inscrição.
7. Confirmação de pagamento via meios de pagamento válidos para o curso. Caso o pagamento referente a um curso seja feito pelo meios de pagamento válidos para o curso, o CLIENTE deve aguardar 4 dias úteis para receber comunicado, via email, da RIACycle LTDA ME , sobre a liberação do seu acesso ao curso para o qual foi paga a inscrição, mediante confirmação do correto pagamento da taxa de inscrição correspondente.
8. Ausência de confirmação de pagamento. Caso o CLIENTE não receba qualquer comunicado da RIACycle LTDA ME no prazo supra citado, deve entrar em contato com a RIACycle LTDA ME fazendo uso do formulário de contato disposto em http://www.RIACycle LTDA ME .com/faleconosco, para ter posicionamento da RIACycle LTDA ME a respeito do seu caso.
9. Confirmação de pagamento via Paypal. Caso o pagamento referente a um curso seja feito pelo Paypal, não há necessidade de confirmação de pagamento por parte da RIACycle LTDA ME , pois o próprio Paypal ativa o acesso do CLIENTE ao curso, mediante sucesso na realização do pagamento, feito através do uso de cartão de crédito internacional.

§5 - ACESSO E PRAZOS PARA CONCLUSÃO DO CURSO

1. Acesso ao curso após pagamento via meios de pagamento válidos para o curso. Uma vez confirmado o pagamento da inscrição do curso através do SERVIÇO meios de pagamento válidos para o curso, a RIACycle LTDA ME informará ao CLIENTE, via SERVIÇO de email, sobre data e condições de acesso ao curso contratado, bem como qualquer outra informação pertinente à realização do curso pelo mesmo. Nos cursos de oferta contínua, que podem ser iniciados a qualquer tempo e sem formação de turma, o tempo de acesso ao curso começa a ser contado a partir do comunicado de liberação de acesso, feito pela RIACycle LTDA ME ao CLIENTE via email.
2. Acesso ao curso após pagamento via Paypal. Caso o pagamento seja feito através do SERVIÇO Paypal, quando o curso correspondente fornecer tal opção de pagamento, o tempo de acesso ao curso começa a ser contato a partir da data de pagamento da inscrição do curso, uma vez que esse evento também libera imediatamente o acesso do CLIENTE ao curso.
3. Acesso ao curso com formação de turma. Os cursos com formação de turma, que têm datas de início e conclusão, tem o tempo de acesso do CLIENTE ao curso regido por tais datas, previamente divulgadas no site da RIACycle LTDA ME .
4. Comunicação de rotina. A RIACycle LTDA ME eventualmente informará o CLIENTE sobre a política de aplicação do curso, bem como sobre qualquer alteração na mesma, através do endereço de email fornecido.
5. Encerramento do acesso ao curso. Findo o prazo de acesso ao curso, o acesso do CLIENTE ao mesmo é automaticamente às 00:00h da data limite de acesso, seja o curso de oferta contínua, gratuito ou com formação de turma.

§6 - OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

1. Idade mínima. O CLIENTE deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade para usar o SERVIÇO. A RIACycle LTDA ME reserva o direito de recusar o SERVIÇO a qualquer pessoa, a qualquer momento, sem aviso prévio e por qualquer motivo.O CLIENTE deve, portanto, checar se atende aos pré-requisitos necessários à particpação no curso, acessando as informações de divulgação do mesmo.
2. Disponibilidade. O CLIENTE deve fazer a contratação do SERVIÇO de curso on-line apenas quando estiver com tempo adequadamente disponível para realizar o curso. Eventos não relacionados com a oferta do SERVIÇO não podem ser utilizados como argumento para solicitação de aumento de prazo para realização do curso, ou mesmo reembolso do valor pago pela inscrição.
3. Disciplina. O CLIENTE deve cumprir os prazos, procedimentos e tarefas planejados e solicitados ao CLIENTE antes, durante e depois da realização do curso.
4. Segurança. O CLIENTE deve manter seus dados de acesso ao curso em segurança, de modo a fazer uso privativo e exclusivo da inscrição do curso.
5. Direito do Autor. O CLIENTE deve respeitar os Direitos Autorais da RIACycle LTDA ME , bem como de seus parceiros, no que diz respeito ao conteúdo e metodogia empregados no curso.
6. Responsabilidade. O CLIENTE deve assumir exclusivamente a responsabilidade pelo uso de qualquer informação protegida por direitos autorais, nos processos inerentes à sua participação no curso.
7. Comunicabilidade. O CLIENTE deve checar e tomar providências cabíveis para a correta troca de emails entre seu endereço eletrônico e os endereços dos domínios RIACycle LTDA ME .com e meios de pagamento válidos para o curso.com.br.
8. Adequação Tecnológica. O CLIENTE deve testar, antes mesmo de fazer a inscrição em qualquer curso, se possui as condições tecnológicas necessárias para participação no mesmo, de acordo com o que é orientado no site www.RIACycle LTDA ME .com. Problemas de natureza técnica não podem ser utilizados para justificar falta de participação no curso, desistência ou solicitação de reembolso de valor referente à inscrição no curso.

§7 - É VEDADO AO CLIENTE OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS.

1. Proibida a violação das Leis vigentes no Brasil. O CLIENTE não pode fazer uso dos recursos do curso para publicar qualquer informação que atente contra a Legislação em vigor e os bons costumes.
2. Proibida a cópia não autorizada. O CLIENTE não pode copiar ou reproduzir, parcial ou integralmente, em qualquer mídia, para qualquer fim, o conteúdo ou metodologia empregada no curso, sem a expressa autorização da RIACycle LTDA ME .
3. Proibido o uso de tecnologias prejudiciais ao SERVIÇO. O CLIENTE não pode executar qualquer procedimento que venha a trazer prejuízo para o correto funcionamento da tecnologia e/ou metodologia empregada no curso, seja qual for o ambiente tecnológico disponibilizado pela RIACycle LTDA ME para o fornecimento do SERVIÇO.
4. Proibida a revenda do SERVIÇO. Diante da não existência de autorização expressa e por escrito pela RIACycle LTDA ME , o CLIENTE concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais (a) quaisquer parte do SERVIÇO, (b) o uso do SERVIÇO ou (c) o acesso ao SERVIÇO.
5. Proibido o compartilhamento de uso do SERVIÇO. Diante da não existência de autorização expressa e por escrito pela RIACycle LTDA ME , o CLIENTE concorda em não compartilhar o acesso ao SERVIÇO, que tenha adquirido mediante pagamento ou acesso gratuito. O CLIENTE concorda que as informações que permitem o seu acesso ao SERVIÇO será de seu exclusivo uso, e não serão utilizadas por terceiros, sob quaisquer condições.
6. Proibida a utilização das marcas RIACycle LTDA ME , Adobe, Microsoft, Java Inc., Adobe Flex, Adobe AIR, Adobe Flash Builder e Adobe Flash Platforma. O CLIENTE se declara ciente que é proibida a utilização, sem expressa autorização do respectivo detentor, das marcas RIACycle LTDA ME , Adobe Inc., Microsoft Inc. , Java Inc., pertencentes respectivamente à RIACycle Soluções Web LTDA ME (Brasil), à Adobe Inc. (Internacional), à Microsoft(Internacional) e à Java Inc. (Internacional).
   

§8 - RESCISÃO

1. Desistência do CLIENTE. O CLIENTE tem o direito de rescindir o contrato de prestação de curso on-line antes de acessar o curso pela primeira vez, obtendo a devolução de 80% do valor pago pela inscrição do curso, seja qual for o motivo da desistência.
2. Impedimento de desistência. Uma vez feito tendo iniciado o curso, mesmo se limitando a um único acesso à área virtual do curso no ambiente virtual de aprendizagem, o CLIENTE não terá direito a qualquer ressarcimento do valor pago pela inscrição, em caso de desistência.
3. Desistência da RIACycle LTDA ME . A RIACycle LTDA ME tem o direito de rescindir o contrato de prestação de curso, desde que informe ao CLIENTE a respeito da rescisão e devolva o valor integral pago pelo CLIENTE no ato da inscrição do curso.
4. Prazo para início do curso de oferta contínua. Quando o curso for de oferta contínua, o CLIENTE deverá iniciar o curso até 30 dias após a confirmação dada pela RIACycle LTDA ME sobre a liberação do acesso ao mesmo. Findo este prazo, a RIACycle LTDA ME considerará o CLIENTE como desistente do curso, sem direito a restituição parcial ou integral do valor pago pela inscrição correspondente, mesmo que nunca tenha acessado o curso.
5. Encerramento e Suspensão. A RIACycle LTDA ME pode, conforme julgar necessário, a qualquer momento e por quaisquer motivos, encerrar o fornecimento do SERVIÇO, cancelando o cadastro do CLIENTE no ambiente virtual de aprendizagem.
6. Continuação dos Termos de Uso do Serviço. Todos os termos de uso do SERVÇO permanecerão vigentes após a expiração ou o encerramento do mesmo.

§9 - DISPOSIÇÕES FINAIS

1. Acordo integral. Este contrato constitui o acordo completo entre o CLIENTE e a RIACycle LTDA ME , e rege seu uso do SERVIÇO, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e a RIACycle LTDA ME .
2. Renúncia e Dissociação de Termos. Se a RIACycle LTDA ME deixar de exercitar ou aplicar qualquer direito ou cláusula do CONTRATO, isso não constituirá renúncia a esses direitos ou cláusulas. Caso alguma das cláusulas do CONTRATO seja considerada inválida por algum tribunal de jurisdição competente, as partes concordam que o tribunal deverá tentar dar efeito às intenções das partes conforme refletidas na referida cláusula, e as outras cláusulas do CONTRATO permanecerão em vigor.
3. Estatuto de limitações. O CLIENTE concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei que declare o contrário, qualquer queixa ou ação resultante do uso do SERVIÇO, ou relativa a esse uso, ou ao CONTRATO, deve ser impetrada dentro de 90 (noventa) dias após a queixa ou causa dessa ação ter se iniciado, ou a mesma será impedida para sempre.
4. Escolha de Lei; Jurisdição; Fórum. Este CONTRATO será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil, sem dar efeito a seus conflitos de legislação ou à legislação de seu país de residência. Quaisquer reivindicações, procedimentos legais ou ações judiciais relacionadas ao SERVIÇO serão abertas exclusivamente no município de Petrolina/Pernambuco, Brasil, e o CLIENTE concorda com a jurisdição das cortes desse condado.

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